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Teve início nesta terça-feira (26) na Central de Execução de Penas Alternativas (Cepa), no Fórum de Campo Grande, o projeto-piloto de uma nova solução de TI do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. No local foi instalada a primeira "Unidade Eletrônica de Apresentação em Juízo", um totem, ao estilo do utilizado para o registro de ponto dos servidores. A nova ferramenta tecnológica servirá para o registro de presença dos apenados que têm a obrigação de se apresentarem pessoalmente à Cepa.

O registro é feito pelo cadastramento das digitais, e a "Unidade Eletrônica de Apresentação em Juízo" faz a leitura biométrica do apenado e já emite o comprovante de seu comparecimento. Além de evitar filas e o envolvimento de pessoal para fazer o procedimento manualmente, uma outra grande vantagem do uso do equipamento é a alimentação automática no sistema.

Atualmente, na apresentação no balcão, os dados são inseridos no computador, o comprovante é impresso e assinado pelo sentenciado. Este documento precisa ainda ser digitalizado para então ser anexado ao sistema SAJ. Já com o uso do totem, o sistema gera automaticamente a certidão a partir do momento em que o usuário faz o registro eletrônico de sua presença. O sistema também acusa a existência de alguma pendência, indicando ao apenado para se dirigir ao balcão de atendimento a fim de saná-la.

O intuito não é substituir a apresentação pessoal, até porque nos casos em que há a prestação pecuniária, por exemplo, os boletos são emitidos via balcão de atendimento, mas sim uma facilidade sobretudo para quem necessita apenas registrar o comparecimento ao Fórum.

O objetivo é disponibilizar o serviço também para os sentenciados que estão em liberdade condicional, os quais necessitam se dirigir até os cartórios criminais, demonstrando onde estão trabalhando, etc. Com a disponibilização da "Unidade Eletrônica de Apresentação em Juízo" será mantido o controle deste procedimento, porém, aliviará os cartórios desse trabalho, automatizando a tarefa e diminuindo o tempo gasto pelos servidores envolvidos na execução dessa demanda.

De acordo com o supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, “o sistema que se inicia, além de facilitar a operação do comparecimento do apenado em juízo, também dá maior segurança porque, com a impressão digital cadastrada, não haverá dúvida quanta à pessoa que ali se apresenta. Além do mais, esse programa deve ser estendido às demais comarcas do Estado a fim de que essa dinâmica também seja utilizada nos fóruns como uma regra, daí a importância da melhoria nessa área”, frisou.

O projeto-piloto disponibilizado na Central de Execução de Penas Alternativas já entrou hoje na fase de testes e adaptações necessárias. Os registros biométricos estão ocorrendo paralelamente aos atendimentos, de modo a não afetar o trabalho no setor que recebe um grande volume de pessoas diariamente.

Fonte: TJMS


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